POLÍTICA DE PRIVACIDADE

G. Pouso Advogados – Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ nº 44.814.453/0001-27

Última atualização: 10 de março de 2026

A presente Política de Privacidade tem como finalidade demonstrar o compromisso da G. Pouso Advogados – Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob nº 44.814.453/0001-27, com a proteção dos dados pessoais coletados de usuários, clientes, parceiros e visitantes do site.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), bem como demais normas aplicáveis.

1. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política:

• Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;

• Titular: pessoa física a quem os dados pessoais se referem;

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação;

• Controladora: G. Pouso Advogados – Sociedade Individual de Advocacia.

2. DADOS COLETADOS

Poderemos coletar os seguintes dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo;

• E-mail;

• Número de telefone;

• CPF ou outros documentos eventualmente necessários;

• Informações enviadas por meio de formulários de contato;

• Informações relacionadas ao caso jurídico apresentado pelo cliente.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação no site, poderão ser coletados:

• Endereço IP;

• Dados de geolocalização aproximada;

• Tipo de navegador e dispositivo;

• Páginas acessadas;

• Tempo de navegação;

• Cookies e tecnologias similares.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Atendimento de solicitações e contatos;

• Prestação de serviços jurídicos;

• Elaboração de propostas e contratos;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• Comunicação com clientes e interessados;

• Envio de informações institucionais;

• Melhoria da experiência de navegação no site;

• Garantia da segurança e prevenção a fraudes.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;

• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• Legítimo interesse da controladora;

• Proteção do crédito.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A G. Pouso Advogados poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário:

• Com prestadores de serviços essenciais para operação do site e atividades do escritório;

• Com autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei;

• Com parceiros tecnológicos responsáveis por hospedagem, armazenamento e segurança da informação.

Em nenhuma hipótese os dados pessoais serão comercializados.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, respeitando obrigações legais e regulatórias.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

• Solicitar acesso aos dados;

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• Solicitar portabilidade dos dados;

• Revogar consentimento anteriormente concedido;

• Solicitar informações sobre compartilhamento de dados;

• Solicitar eliminação dos dados tratados com consentimento.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de contato informados nesta Política.

8. USO DE COOKIES

O site poderá utilizar cookies para:

• Garantir funcionamento adequado da plataforma;

• Melhorar desempenho e experiência do usuário;

• Realizar análises estatísticas de navegação;

• Personalizar conteúdos.

O usuário poderá desabilitar os cookies nas configurações do navegador, ciente de que determinadas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

9. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O site poderá conter links para páginas externas. A G. Pouso Advogados não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros, recomendando a leitura das respectivas políticas.

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.

A versão atualizada estará sempre disponível no site.

11. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, o titular poderá entrar em contato com:

G. Pouso Advogados – Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 44.814.453/0001-27

E-mail para contato: [inserir e-mail]
Telefone: [inserir telefone]
Endereço: [inserir endereço profissional]

12. FORO

Fica eleito o foro da comarca da sede da G. Pouso Advogados – Sociedade Individual de Advocacia para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade, salvo disposição legal em contrário.